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Câmara Municipal cassa mandato da prefeita de Açailândia, MA

Vereadores votaram pela cassação em sessão extraordinária na terça (21).




A Câmara Municipal de Açailândia (MA) cassou o mandato da prefeita Gleide Santos (PMDB), por 14 votos a zero, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (21). Três vereadores não compareceram à votação.

A sessão já havia sido adiada três vezes. A votação aconteceu após mais de oito horas de debates, depois que uma comissão de vereadores formada há quatro meses investigou denúncias contra a prefeita de uso indevido de recursos públicos, contratações irregulares e fraudes em licitações.
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Por telefone, a assessoria jurídica da prefeita informou que aguarda notificação da decisão da Câmara de Vereadores para se manifestar e avisou que vai recorrer da decisão.

Decisões

Gleide Santos já havia sido afastada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por improbidade administrativa, mas o Superior Tribunal Federal (STF) determinou o retorno dela à função, em junho deste ano.

A prefeita havia sido afastada em maio pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por unanimidade, após ter sido acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de "uso indevido de bens públicos", conforme o Decreto Lei 201/67.

Denúncia

A Promotoria de Justiça de Açailândia acusou a prefeita de praticar ato de improbidade administrativa com base em vídeos que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na Fazenda Copacabana, de propriedade da gestora e do marido dela Dalvadisio Moreira dos Santos.

De acordo com o MP, foram realizados serviços de melhoramento de estrada que dá acesso à propriedade. Na ação, a promotoria destaca que os serviços, avaliados em R$ 160 mil, foram utilizados por cerca de 30 dias.

Câmara Municipal cassa mandato da prefeita de Açailândia, MA Câmara Municipal cassa mandato da prefeita de Açailândia, MA Reviewed by Robson Reille on quarta-feira, julho 22, 2015 Rating: 5

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