Judiciário participa de ação social em Trizidela do Vale

Exibindo Marco Adriano acompanha ação social.jpg

O juiz Marco Adriano Fonseca, titular do 1ª Vara de Pedreiras e respondendo pelo Juizado Especial, participou de ação social promovida em Trizidela do Vale, cidade vizinha e que faz parte da Comarca de Pedreiras. O convite partiu da Igreja Batista local, que mantém projetos sociais com verbas repassadas pelo Juizado Especial. Na oportunidade, os recursos financeiros, obtidos com transações penais, foram transformados em alimentos e distribuídos para dependentes químicos do Bairro Baixada.

Marco Adriano explicou que o Judiciário vive um novo tempo e que não cabe ao juiz ficar apenas dentro dos gabinetes. “Sou defensor de uma visão em que o magistrado precisa participar dos acontecimentos da comunidade, principalmente aqueles atos em que o próprio Judiciário atua como parceiro na promoção do bem estar social. Estar presente nessas ações possibilita, inclusive, a fiscalização da aplicação correta da verba destinada aos projetos”, afirmou.

Quanto ao processo seletivo para destinação de recursos, Marco Adriano explicou como funciona o processo de seleção das entidades e dos projetos inscritos. “Nós abrimos edital para concorrência pública aos recursos financeiros, realizamos seleção e escolhemos as entidades. Após o recebimento, elas precisam prestar conta da correta aplicação, tal como exposto no projeto-base apresentado. O seletivo segue determinações do Conselho Nacional de Justiça e tem o acompanhamento da Corregedoria”, esclareceu.

Segundo Marco Adriano, essa postura do Judiciário aponta para novos tempos, em que deve valer a harmonia entre os poderes, estabelecida na Constituição Federal. “Devemos guardar a independência, mas precisamos atuar integrados em favor de todo e qualquer cidadão, que é o que estamos buscando concretizar aqui em Pedreiras. Posso assegurar que o Judiciário em Pedreiras não se furtará de aplicar a lei, mas continuará atuando com base no diálogo com a sociedade. Vivemos novos tempos”, pontuou.

Próximo compromisso – Marco Adriano lembrou que já tem um novo compromisso marcado para o dia 17 de agosto, na Praça do Jardim, em Pedreiras. Ele acompanhará a realização do projeto “Faça Uma Criança Feliz”, desenvolvido por entidade local e destinado à promoção do lazer para crianças de bairros carentes. A iniciativa busca realizar atividades de recreação e também recebe recursos oriundos das transações penais realizadas no Juizado.

Transação Penal – Previsto na Lei 9.099/95 – que é aplicada nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo com pena máxima não superior a dois anos – a transação penal é um dispositivo que tem o objetivo de evitar que contra um suposto autor de fato delituoso seja instaurada uma ação penal.

Assim, antes de oferecida a queixa-crime ou denúncia, é garantido ao suposto infrator a oportunidade de receber uma pena não privativa de liberdade. Neste caso, sem que haja admissão de culpa, o acusado aceita cumprir medidas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade, pagamento de determinado valor para instituição de caridade, entre outras.

Importa destacar que esse dispositivo não pode ser utilizado pelo mesmo beneficiário novamente pelo prazo de cinco anos, caso seja acusado de nova prática delituosa. Também não cabe a aplicação do dispositivo quando o acusado da infração já tiver sido condenado definitivamente por crime com pena privativa de liberdade.

Natal Solidário – O Bairro Baixada foi um dos contemplados para a ação social Natal Solidário, projeto da Comarca de Pedreiras realizado por Marco Adriano. Naquela oportunidade, foram distribuídos brinquedos para milhares de crianças, para muitas delas foi a primeira oportunidade de receber um presente. O encerramento do evento aconteceu com a chegada do Papai Noel. O que para muitas crianças parecia impossível, naquela oportunidade foi concretizado com uma ação positiva do Judiciário.

Assim como a mobilização da última sexta-feira (17), o Natal Solidário contou com a participação de juízes, servidores do Judiciário em Pedreiras, advogados, empresários, autoridades e comunidade em geral. Para Marco Adriano, essa comunhão de esforços só contribui para consolidar a luta pela promoção da cidadania.  



Últimas