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TJ mantém bloqueio de bens do prefeito de Pedreiras

O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, indeferiu ontem (8) pedido do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote (PRB), e manteve a indisponibilidade e o bloqueio de R$ 4,8 milhões em bens do gestor.



Totonho responde a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Há suspeitas de fraude em licitações e contratos referentes aos pregões presenciais n.º 34, 37, 54 e 59 e das tomadas de preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013.

A manter a decisão do juiz de base e negar seguimento ao agravo impetrado pela defesa do prefeito, o desembargador disse também haver constatado “fortes indícios de irregularidades nos pregões presenciais nos 34/2013, 37/2015, 54/2013 e 59/2013, e nas tomadas de preços nos 02/2013 e 10/2013″.

“Com destaque para o comprometimento do caráter competitivo dos certames, o que foi devidamente assentado nos pareceres da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 403-423), na petição inicial da demanda (fls. 35-91) e na decisão agravada (fls. 1413-1442), revelando, por conseguinte, o fumus boni iuris imprescindível ao deferimento, pelo juízo a quo, da medida acautelatória de bloqueio dos bens do agente público responsável”, despachou.


TJ mantém bloqueio de bens do prefeito de Pedreiras TJ mantém bloqueio de bens do prefeito de Pedreiras Reviewed by Robson Reille on quinta-feira, julho 09, 2015 Rating: 5

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