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Justiça determina transferência de prefeito de Anajatuba para Pedrinhas



Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1º região, em Brasília, o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, terá que deixar a prisão especial no comando do Corpo de Bombeiros em São Luís e voltar para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Hélder Aragão foi preso pela Polícia Federal no mês passado por desvio de recursos públicos. Ele havia recebido o direito de prisão especial por decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador entendeu que, por ser advogado, o prefeito deveria cumprir a prisão preventiva no Comando do Corpo de Bombeiros, em São Luís.

A Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que ainda não recebeu a ordem judicial, mas que assim que for notificada vai fazer a transferência do prefeito de Anajatuba para o Complexo de Pedrinhas.

Esquema

O desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões no município de Anajatuba foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do 'Fantástico', da TV Globo, em novembro de 2014.

A reportagem mostrou que quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.

Operação Attalea

As investigações começaram em 2014 e apuram esquema que se instalou no município de Anajatuba. Uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime por meio da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados.

As fraudes aos procedimentos licitatórios e o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito. A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), com a utilização do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos "matriculados" nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.


Justiça determina transferência de prefeito de Anajatuba para Pedrinhas Justiça determina transferência de prefeito de Anajatuba para Pedrinhas Reviewed by Robson Reille on quarta-feira, novembro 11, 2015 Rating: 5

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