Ministro do STF rejeita primeira ação contra impeachment de Dilma


O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (3) rejeitar o primeiro mandato de segurança impetrado na corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O mandato de segurança foi protocolado pelo o deputado Rubens pereira Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações o parlamentar sustentou que a presidente não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. Na decisão, o ministro entendeu que o parlamentear não tem legitimidade legal para questionar ato de Cunha e arquivou o processo

Alem desta ação de Rubens Pereira Junior, tramita no STF outra do PC do B para anular a decisão do presidente da Câmara. O relator da ação o ministro Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para que os envolvidos no processo se manifestem.


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