Ads Below The Title

Câmara Municipal determina afastamento do prefeito de Bacabal no Maranhão

Câmara Municipal de Bacabal, município localizado a 245 km de São Luís, determinou nessa sexta-feira (5), o afastamento imediato do prefeito em exercício José Vieira Lins, conhecido como Zé Vieira (PP). A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias.

O afastamento de Zé Vieira é solicitado um mês após a Justiça do Maranhão determinar a volta dele à prefeitura de Bacabal depois de quatro decisões. De acordo com o documento deve tomar posse novamente Florêncio Neto (PHS), vice-prefeito de Bacabal.


Zé Vieira é afastado novamente da Prefeitura de Bacabal. (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Histórico de condenações

No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.


Câmara Municipal determina afastamento do prefeito de Bacabal no Maranhão Câmara Municipal determina afastamento do prefeito de Bacabal no Maranhão Reviewed by Robson Reille on sexta-feira, janeiro 05, 2018 Rating: 5

Nenhum comentário

Ads Inter Below The Post
Image Link [https://4.bp.blogspot.com/-eXoi2xK7YVE/XAXMCtK2SqI/AAAAAAAA34g/L6q5Ku4-FqIuR4qk3wrv5o8TPtjnrS_5ACLcBGAs/s1600/Logo%2BContato.png] Author Name [Robson Reille] Author Description [Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard] Facebook Username [#] Twitter Username [#] Instagram Username [#]