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sábado, 10 de agosto de 2019

Flávio Dino comete crime de improbidade administrativa (Promoção Pessoal)

Conhecimento não basta é preciso por em prática!



O ex Juiz federal e governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B) poderia ser condenado por improbidade administrativa. Dino seria enquadrado por (Promoção Pessoal) - pintar prédios públicos com as cores do partido ao qual é filiado. Se este for o caso, Flávio Dino pode ter seus direitos políticos suspensos por três anos alem pagar multa. É o que vem acontecendo em casos como este.

Em 2018, a promotoria de justiça da Comarca de são João Batista MA, ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido Dominici. A ação foi motivada pela a pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor.

Em abril deste ano o STF manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Palmeira d’Oeste (SP) José César Montanari. Eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa, por ter pintado três prédios públicos com as cores de seu partido, o que contraria lei municipal que diz que os edifícios públicos devem ter as cores do município. (Confira aqui)

Em 2016 A juíza Niedja Fernandes Silva, da Comarca de Santana do Matos, determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos do ex-prefeito daquele município, Francisco de Assis Silva, por prática de ato de improbidade previsto no artigo 11, I, da Lei n. 8429/92. (Confira aqui.)

O Ministério Público Estadual alegou na ação que o acusado foi eleito prefeito do Município de Santana do Matos, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no ano de 2004, tendo sido reeleito no ano de 2008. Ao assumir a Prefeitura, passou a utilizar recursos públicos para fazer sua promoção pessoal, quando pintou os prédios públicos nas cores do seu partido, de forma a identificar a sua gestão.









sábado, 10 de agosto de 2019

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