Ads Below The Title

Justiça dá 90 dias para Governo do MA reestruturar delegacia em Montes Altos



A Justiça deu prazo de 90 dias para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) reformar e designar um delegado e dois investigadores para Delegacia de Polícia Civil de Montes Altos, a 481 km de São Luís.

A decisão é do juiz Eilson Santos da Silva, titular da comarca de Montes Altos, que atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Maranhão. Na ação, o MP afirma que a estrutura precária da delegacia e a falta de pessoal tem prejudicado o andamento das investigações.

De acordo com o Ministério Público, os municípios que integram a comarca - Montes Altos, Ribamar Fiquene e Sítio Novo - somam 34.298 moradores, com 288 inquéritos policiais na delegacias para apuração, aguardando diligências. Só na Delegacia de Montes Altos, segundo a sentença, há inquéritos com mais de três anos sem conclusão definitiva.

Em razão da demora nas investigações, vários inquéritos chegaram a ser remetidos ao Ministério Público para dar um parecer sobre o fim do prazo legal para punição dos crimes.

“Tal cenário, não é decorrente de desídia dos servidores, mas sim em razão da falta de pessoal, de estrutura mínima e de um delegado titular, pois tal atribuição é desenvolvida por um delegado regional, que apesar da diligência em atender os feitos desta comarca, é humanamente impossível realizá-los a contento”, ressaltou o juiz na decisão.

O magistrado acrescentou ainda que o índice de casos envolvendo violência doméstica nos municípios que integram a comarca é “bastante significativo”, o que demanda a necessidade da presença de uma autoridade policial para atender rapidamente as vítimas e até mesmo conceder medidas de urgências.

O G1 entrou em contato com o Governo do Maranhão e aguarda retorno sobre as denúncias do Ministério Público e a decisão da Justiça.

Justiça dá 90 dias para Governo do MA reestruturar delegacia em Montes Altos Justiça dá 90 dias para Governo do MA reestruturar delegacia em Montes Altos Reviewed by Robson Reille on quarta-feira, setembro 11, 2019 Rating: 5

Nenhum comentário

Ads Inter Below The Post
Image Link [https://4.bp.blogspot.com/-eXoi2xK7YVE/XAXMCtK2SqI/AAAAAAAA34g/L6q5Ku4-FqIuR4qk3wrv5o8TPtjnrS_5ACLcBGAs/s1600/Logo%2BContato.png] Author Name [Robson Reille] ... Facebook Username [#] Twitter Username [#] Instagram Username [#]