Senado aprova em dois turnos PEC que torna Fundeb permanente

O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo, sem qualquer alteração ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.


A PEC, que prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada por 79 votos a favor e nenhum contra no Senado nos dois turnos

A proposta aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever, após mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), afirma em seu parecer que a proposta "busca constitucionalizar o princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida" e traz instrumentos para a universalização, melhoria da qualidade e equidadae do ensino.

O atual Fundeb será encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. O texto já aprovado pela Câmara e chancelado pelos senadores nesta terça, no entanto, mantém o repasse ininterruptamente.


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